FRANCISCO HELDER DE OLIVEIRA PEIXOTO – FAZENDA SÃO PEDRO, inscrita no CPF nº 035.453.262-68, com sede social na cidade de Manaus/AM, a AV. Professor Paulo Graça, nº 2505, BR 174 Km 03 Bairro Tarumã Açú, CEP 69023-165, doravante denominada simplesmente CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, doravante denominado simplesmente ASSINANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de ovos do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, podendo optar por um dos planos descritos no item 2.1 deste instrumento, cujo objeto final é a venda semanal, quinzenal ou mensal dos kits de ovos, em favor do ASSINANTE.

1.2. Os Kits disponibilizados ao ASSINANTE serão definidos pela Fazenda São Pedro.

2. PLANOS DE ASSINATURA

2.1. O ASSINANTE poderá optar entre três tipos de planos de assinatura distintos:

PLANO SEMANAL
PLANO QUINZENAL
PLANO MENSAL

2.1.1. No PLANO SEMANAL, o ASSINANTE fará o pagamento via cartão de crédito e receberá o respectivo kit com recorrência semanal.

2.1.2. No PLANO QUINZENAL, o ASSINANTE fará o pagamento via cartão de crédito e receberá o respectivo kit com recorrência quinzenal.

2.1.3. No PLANO MENSAL, o ASSINANTE fará o pagamento via cartão de crédito e receberá o respectivo kit com recorrência mensal.

2.2. Todos os planos possuem renovação automática.

2.3. O ASSINANTE, depois de optar por um dos planos de assinatura descritos no item 2.1, não poderá trocar de plano. Exemplo: O assinante com plano mensal que quiser alterá-lo para o semanal, precisará cancelar a sua assinatura atual e depois realizar uma nova assinatura.

3. ADESÃO

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em ASSINE AGORA para assinatura, concluir o seu cadastro, e assim aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, incorporada ao presente Termo de uso e também localizada no seguinte website: www.ovossaopedro.com.br

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de uso considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de uso para futura referência.

O CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de uso e o documento mencionado acima. O CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, sempre que possível, não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade.

4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. Valor

O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, e o preço total é composto pela soma do valor do kit. A empresa se reserva o direito de cobrar taxa de entrega.

4.1.1. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do kit, e o CLUBE DO OVO SÃO PEDRO compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.

4.1.2. Desde logo, o assinante fica ciente que a alteração do endereço de entrega do seu kit ao longo da contratação poderá modificar o preço final da assinatura, caso o valor da taxa de entrega ao novo endereço seja diverso do anterior.

4.1.3. Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de uso, serão realizados de acordo com a assinatura escolhida pelo ASSINANTE. O pagamento será aceito somente por meio de cartão de crédito.

SE FOR CONSTATADA FALHA NO PAGAMENTO, POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO ao CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSINANTE ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

4.2. Reajuste

4..2.1. O valor das Assinaturas e dos Serviços poderão ser reajustados mensalmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

5. Vigência e Política de Cancelamento

Este Termo de uso é celebrado pelo prazo determinado em cada plano, opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, não existindo prazo de fidelidade, podendo ser cancelado ou pausado pelo ASSINANTE a qualquer momento.

o cancelamento vale sempre para o próximo ciclo do plano contratado.

O ASSINANTE poderá cancelar a ASSINATURA no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão do plano em nosso website, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, sendo que, caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, será solicitado o estorno a operadora do Cartão de Crédito pelo CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Para que o estorno seja efetuado, a embalagem deverá ser devolvida em perfeitas condições caso o pedido já tenha sido recebido pelo ASSINANTE, de forma que o valor correspondente à devolução da embalagem será de responsabilidade do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO. Nesse caso a devolução da embalagem deverá ser feita através do nosso sistema de entrega.

6. CONTATO E DÚVIDAS

O ASSINANTE poderá entrar em contato através dos seguintes canais de atendimento:

Por e-mail:
atendimento@clubedovo.com.br
sac@clubedoovo.com.br

Por telefone: (92) 2121-4555

Pela área de atendimento ao cliente na página do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO

7. Troca e Devolução

Ao conferir a entrega, caso alguma embalagem esteja violada ou danificada, esta poderá ser devolvida ao entregador e o contato deverá ser realizado com o SAC através do 2121-4555 ou pelo e-mail sac@clubedovo.com.br, estando ou não o entregador no local de entrega. Os produtos devem ser mantidos nas embalagens originais, e com todos seus componentes. O cliente optando poderá devolver os produtos pelo entregador, as condições do produto devem ser anotadas no Comprovante de Recebimento.

Se o cliente optar pelo reembolso do respectivo valor do produto, O CLUBE DO OVO SÃO PEDRO notificará a administradora do cartão utilizado pelo cliente e o estorno ocorrerá em até 02 (duas) faturas subsequentes. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado.

Se o cliente optar pela entrega de um novo produto, igual ou semelhante, o prazo é de até 24 horas para resolução, após o registro da ocorrência.

8. PRAZOS DE ENVIO DO KIT E ENTREGA

A programação de entrega será feita mediante programação e definição no momento do pedido dentro do site ou aplicativo do CLUBE DO OVO SÃO PEDRO.

9. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este TERMO DE USO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CLUBE DO OVO SÃO PEDRO

9.2.O CLUBE DO OVO RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR EMAIL E MEDIANTE PUBLICAÇÃO EM SUAS REDES SOCIAIS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS.

9.3. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente TERMO DE USO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CLUBE DO OVO SÃO PEDRO.

9.4. O ASSINANTE fica desde logo ciente de que o CLUBE DO OVO SÃO PEDRO não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de estorno de valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização.

9.5. O disposto no item 9.4 não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o CLUBE DO OVO SÃO PEDRO, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

9.6. O ASSINANTE aceita que o CLUBE DO OVO SÃO, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

9.7. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante deste TERMO DE USO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.